SÃO PAULO: Vereador Aurélio Nomura pede criação de três CPIs

“É importante destacar que a violência contra a mulher não se resume à agressão física’, diz Nomura (divulgação)

O vereador Aurélio Nomura protocolou o pedido de instalação de três CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre temas de grande importância para a cidade e os cidadãos. O objetivo é discutir esses assuntos e, ao final, elaborar propostas que serão encaminhadas aos órgãos competentes para que sirvam de base paras futuras soluções.
A primeira CPI protocolada tem a finalidade de apurar quais as medidas que efetivamente vem sendo tomadas para reduzir os casos de violência contra a mulher, que apesar dos esforços oficiais aumentam a cada dia. Além disso, a intenção é apurar quais medidas podem ser adotadas para estimular as mulheres agredidas a denunciar e o que pode ser feito pelo Município para acompanhar as vítimas.
“É importante destacar que a violência contra a mulher não se resume à agressão física. A Lei Maria da Penha estabelece cinco tipos: além da física, a psicológica (ameaças, constrangimentos, insultos), a sexual (estupro, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa e impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar), a patrimonial (controlar o dinheiro, deixar de pagar a pensão, destruição de documentos pessoais) e a moral (acusar a mulher de traição, emitir juízos morais sobre conduta, fazer críticas mentirosas, expor vida íntima)”, explica do vereador. “No ano passado, em São Paulo, foram registadas 179 mortes de mulheres no contexto de violência doméstica, ou seja, um caso a cada dois dias. Outro dado preocupante é que o serviço Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) registrou aumento de 39% no número de denúncias em 2020 em todo País”.

Em 2020, a Associação dos Magistrados Brasileiros e o Conselho Nacional de Justiça lançaram a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (divulgação)

Fios soltos – Outra CPI protocolada tem a finalidade de averiguar a adequação, o abandono bem como a devida regularização da fiação nos postes pelas empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet, dentre outras, e também a implementação da Lei que torna obrigatório o cabeamento subterrâneo pelas concessionárias, empresas estatais e prestadores de serviço que operam na cidade de São Paulo.
“É nítido o abandono e o acúmulo de cabos soltos em postes por essas empresas. Há excesso de fios e mal posicionados, soltos, amarrados e em desuso, representando alto risco de choques para a população”, afirma o vereador.
O vereador observa que há décadas os fios soltos e baixos formam um verdadeiro varal em calçadas e já causaram acidentes fatais. Podemos observar que a situação na cidade está fora de controle porque a empresa de energia, que recebe aluguel dos postes, de TVs a cabos e telefonia, não exerce nem se preocupa com os problemas na fiação. “É um absurdo a quantidade de fios pendurados, enrolados nos postes e soltos nas calçadas. O que se verifica é que não seguem nenhuma norma técnica”, afirma o vereador Aurélio Nomura.
Ele lembra que em 2018, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinaram que as empresas operadoras de telefonia e internet regularizassem suas instalações nos postes, mas pouca coisa foi feita até agora.

Resíduos – O terceiro pedido de CPI tem o objetivo de apurar como é realizada efetivamente a coleta de material reciclável em São Paulo e exigir das empresas contratadas um mapeamento completo, a quantidade coletada e os esforços que tem feito para melhorar esses índices.
“A redução da quantidade de lixo é um dos grandes desafios da humanidade e isso passa pela reutilização, coleta seletiva e reciclagem”, afirma o vereador Aurélio Nomura.
O parlamentar explica que os aterros deveriam receber apenas os rejeitos, que são aqueles que não podem ser reaproveitados nem reciclados, porém, 39% poderiam ser reciclados de acordo com as empresas que administram esses locais.
“A separação correta do lixo e o reaproveitamento dos resíduos, de imediato, diminuem o impacto ambiental. Em São Paulo, por exemplo, calcula-se que a coleta dos resíduos recicláveis desde agosto de 2018, corresponde a 842.082 árvores e 156.891 barris de petróleo, que não precisaram ser produzidos”, afirma o vereador.
“Uma gestão adequada destes resíduos traz muitos benefícios para a cidade e para a população: diminui os problemas de saneamento, reduz os custos de tratamento de água e esgoto e melhora a mobilidade urbana, pois diminui os alagamentos”, explica o vereador. “Além dos benefícios ambientais, o lixo bem tratado gera dinheiro e renda. Na Capital, por exemplo, grande parte dos resíduos coletados pelas empresas é encaminhada para as 24 cooperativas habilitadas pela prefeitura, que sustentam cerca de 930 famílias”, completa o vereador Aurélio Nomura.

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