RENDA EMERGENCIAL: Vereadores nikkeis falam sobre a prorrogação da Renda Básica Emergencial por mais três meses

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação na Sessão Extraordinária do último dia 11, PL (Projeto de Lei) 55/2021, do Executivo que prorroga por mais três meses a Renda Básica Emergencial na cidade de São Paulo O projeto, que recebeu 50 votos favoráveis e nenhum contrário, deve ir para a segunda e definitiva votação nos próximos dias (provavelmente na terça, 23).
Se aprovado, o benefício será concedido em caráter extraordinário e com base na Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020 que instituiu o Renda Básica Emergencial para reduzir os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus. A proposta da regulamentação que autorizou o pagamento do auxílio na cidade de São Paulo foi discutida e deliberada pelo Legislativo paulistano em outubro do ano passado.
Na ocasião, o benefício financeiro concedido pela Prefeitura de São Paulo às famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Programa Bolsa Família e também às famílias de trabalhadores ambulantes do comércio informal que atendam aos critérios do Programa Bolsa Família e que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente ou que estejam cadastrados no sistema Tô Legal! para o comércio ou prestação de serviços ambulantes, foi pago em dezembro em uma parcela única de R$ 300,00.

Quem tem direito – O PL 55/2021 prevê o pagamento de R$ 100, durante três meses, para as pessoas cadastradas até 30 de setembro de 2020 no Programa Bolsa Família, do governo federal. A medida também propõe o benefício aos trabalhadores ambulantes inscritos no programa “Tô Legal” e com o TPU regularizado.
O texto inclui ainda a família monoparental, formada por um dos pais e os filhos, com R$ 200 para a mãe ou para o pai responsável. O mesmo valor também é oferecido para cada pessoa com deficiência integrante de um grupo familiar contemplada na proposta, exceto para o munícipe beneficiado com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

George Hato: desigualdade (arquivo)

Opiniões – Para os vereadores nikkeis ouvidos pelo Jornal Nippak, o “auxílio será de grande importância”. “O Brasil tem uma desigualdade econômica muito grande. O último levantamento feito pelo IBGE mostrou que 14 milhões de brasileiros vivem com até R$ 145 ao mês. É uma situação de extrema pobreza que deve ser amparada por todas as esferas do poder. Ao proporcionar esse auxilio, a cidade de São Paulo cumpre sua parte no amparo às pessoas que mais necessitam. Serão beneficiadas 480 mil famílias que foram impactadas com os efeitos sociais da pandemia”, explica o vereador George Hato (MDB).

Aurélio Nomura: pioneirismo (arquivo)

Para Aurélio Nomura (PSDB), “R$ 100,00 pode parecer pouco, mas deve-se levar em consideração que a grande maioria das famílias cadastradas têm, em média, três beneficiários, o que equivale a R$ 300,00 mensais. Serão R$ 480 milhões que serão pagos pela Prefeitura. Além disso, é bom lembrar que São Paulo é a primeira Prefeitura do país que está pagando esse benefício”, disse Nomura.

Rodrigo Goulart: essencial (arquivo)

Para Rodrigo Goulart (PSD), “é uma grande satisfação ver um projeto essencial como esse ser aprovado com 50 votos favoráveis e nenhum contrário”. “O auxílio será de fundamental importância para diversas famílias   que estão cadastradas em programas sociais como Bolsa Família, mas também para as famílias de trabalhadores ambulantes que estejam no sistema Tô Legal ou possuam TPU.”, destacou Goulart, explicando que deve ser apresentado um substitutivo para que benefício atenda mais famílias. “Assim a população que mais precisa de amparo poderá ter a Renda Emergencial SP à disposição num momento tão conturbado como este que estamos vivendo”, afirma Goulart.
(Aldo Shiguti, com informações da CMSP)

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