PANDEMIA: Câmara aprova e São Paulo comprará 5 milhões de doses de vacinas contra coronavirus

Crédito: Agência Brasil

O prefeito Bruno Covas sancionou nesta quinta-feira, 18, o Projeto de Lei (agora Lei n° 17.554/2021) aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Paulo, que permite a entrada da capital paulista no consórcio público de municípios para aquisição de vacinas contra a Covid-19.
O consórcio, instituído pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos), é integrado por 1.703 municípios , onde vivem cerca de 125 milhões de brasileiros. O objetivo é contribuir com o Programa Nacional de Imunização (PNI) do governo federal para a compra de imunizantes contra o Covid-19 e agilizar a vacinação da população.
“A Prefeitura de São Paulo já negocia a compra de cinco milhões de doses”, declarou o vereador Aurélio Nomura. “Mas é importante destacar que todo esse lote será encaminhado ao Ministério da Saúde, que é o órgão responsável pela distribuição das doses de forma proporcional para todos os Estados. Portanto, desse total, São Paulo receberá apenas uma parte definida pelo Ministério da Saúde”, explicou.
De acordo com Nomura, os vereadores da CMSP destinarão R$ 55 milhões para a compra de vacinas. “Cada um dos 55 parlamentares encaminhará R$ 1 milhão de suas respectivas emendas parlamentares para viabilizar a aquisição de imunizantes”, declarou.
No dia da votação, o vereador Aurélio Nomura, com o apoio da Bancada do PSDB, havia apresentado uma emenda ao projeto de Lei de autoria do Executivo, para incluir os profissionais da Educação no grupo prioritário de vacinação.
“Mas em reunião com o secretário da Saúde fui informado que esse é um tema exclusivo do Comitê Nacional de Imunização. Portanto, não cabia aos vereadores essa discussão, pois só o órgão federal pode deliberar sobre a questão. Em função disso, optamos por retirar a emenda, assim como fizeram vários outros vereadores com propostas semelhantes, para priorizar e dar celeridade à aprovação do projeto de Lei”, disse Nomura.

Expectativas – O vereador observa que a aprovação pela CMSP para a prefeitura de São Paulo integrar consórcio de município teria de ser votado e encaminhado à FNP até esta sexta-feira, dia 19.
“A oposição insistiu em manter uma emenda com o mesmo teor, apesar de ficar sabendo que não compete ao município tratar do assunto, portanto, sem a mínima chance de prosperar, e por isso foi rejeitada pela ampla maioria”, declarou o vereador. “Além disso, se ficássemos discutindo essa emenda inócua, corríamos o sério risco de perder o prazo determinado pela FNP e São Paulo, a cidade mais importante do País, ficaria fora da frente e sem poder contribuir mais com o Brasil no combate à pandemia”.
A participação de São Paulo no consórcio para aquisição de vacinas era aguardada com muito expectativa, dada sua importância. Agora, 22 das 26 capitais integram o grupo, com todos os estados do país representados.
O Estado do São Paulo é o que mais tem participantes, com 341 cidades – ou seja, o equivale a 52,8% dos municípios paulistas.

Mais medidas – Outra votação importante na Câmara foi a aprovação do projeto de Lei de autoria coletiva da Casa que prorroga o prazo para regularização de imóveis, a chamada anistia, que foi estendido por mais 180 dias, ou seja até o dia 30 de setembro.
“É uma medida importante e necessária para todos aqueles que precisam regularizar seus imóveis. O prazo venceria no dia 30 de março, mas estamos vivendo um período ainda mais conturbado devido ao agravamento da pandemia e por isso era preciso estabelecer uma nova data”, destacou o vereador Aurélio Nomura.

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