Japão apresenta protesto contra a decisão da Coréia do Sul sobre “mulheres de conforto”

08/01/2021 – 15:22:59 JST – TÓQUIO – O Japão apresentou na sexta-feira um protesto contra uma decisão do tribunal sul-coreano que ordenava ao governo japonês que pagasse danos a antigas “mulheres de conforto”, deteriorando ainda mais os laços que se afundaram para um mínimo histórico sobre questões de comércio e trabalho em tempo de guerra.

O Embaixador sul-coreano Nam Gwan Pyo (Centro) está cercado por repórteres no Ministério das Relações Exteriores do Japão em Tóquio, em 8 de janeiro de 2021. (Kyodo)

Takeo Akiba, o maior burocrata do Ministério das Relações Exteriores do Japão, convocou o Embaixador sul-coreano Nam Gwan Pyo ao ministério para protestar, dizendo-lhe que a decisão no início do dia é “totalmente inaceitável”, de acordo com o governo japonês.

Akiba disse que é “extremamente lamentável” que a decisão tenha negado a imunidade soberana – um conceito sob o direito internacional de que o Estado é imune à jurisdição do tribunal de um país estrangeiro.

O Nam disse aos repórteres depois de se encontrar com Akiba que a Coréia do Sul fará o que puder para evitar que a última decisão tenha um impacto indesejável no relacionamento bilateral.

A decisão, entretanto, foi proferida por um juiz independente sobre o qual o governo não tem influência.

“Para chegar a uma resolução, ambos os países precisam responder com calma e de forma contida”, disse Nam.

O Japão não recorrerá da decisão, pois isso colocaria o país sob a jurisdição da Coréia do Sul, disse o porta-voz do governo Katsunobu Kato em uma coletiva de imprensa.

O secretário chefe de gabinete disse que a decisão vai contra o acordo bilateral de 1965 que estabeleceu propriedades e reivindicações relacionadas ao governo colonial japonês de 1910-1945 do que é hoje a Coréia do Sul, incluindo o tratamento das mulheres forçadas a trabalhar em bordéis militares japoneses em tempo de guerra.

Também violou o pacto bilateral de 2015, sob o qual ambos os governos concordaram em “finalmente e irreversivelmente” resolver a questão das mulheres de conforto, disse Kato.

“O Japão solicita fortemente à Coréia do Sul como um Estado que tome as medidas apropriadas para corrigir a violação do direito internacional”, disse Kato.

Sob o acordo, alcançado pelos governos do ex-primeiro ministro japonês Shinzo Abe e do presidente sul-coreano Park Geun Hye, Tóquio forneceu 1 bilhão de ienes (US$ 9,68 milhões) para um fundo de apoio às ex-mulheres de conforto e às famílias das que haviam morrido.

A Coréia do Sul também havia dito que “se esforçará para resolver” a preocupação do Japão com uma estátua de uma menina simbolizando mulheres de conforto em frente à Embaixada japonesa em sua capital.

Mas a administração do presidente sul-coreano Moon Jae In, inaugurada em 2017, dissolveu a Reconciliation and Healing Foundation, o fundo criado sob o acordo, provocando uma oposição feroz por parte do Japão.

A estátua da menina em Seul, assim como cerca de 140 outras em todo o mundo, erguida por grupos cívicos sul-coreanos, também permanece no lugar, para o desânimo do Japão.

Referindo-se a uma decisão sobre um caso semelhante agendada no tribunal de Seul na quarta-feira, Kato pediu à Coréia do Sul que tomasse medidas para que o caso fosse rejeitado.

A última discussão sobre a decisão das mulheres de conforto é semelhante a outra disputa decorrente das decisões do tribunal superior da Coréia do Sul em 2018, ordenando às empresas japonesas que pagassem aos coreanos que foram forçados a trabalhar para eles durante a Segunda Guerra Mundial.

O Japão disse que as decisões “violam claramente” seu acordo assinado em 1965 e exorta Seul a tomar medidas para evitar a imposição de danos contra as empresas japonesas. Moon, por sua vez, diz respeitar a decisão do Judiciário independente.

==Kyodo

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