FOI LANÇADO NO DIA 17: Comunidade brasileira no Japão já pode utilizar os serviços do Cejusc ‘Amigo do Japão’

Lançamento do Cejusc Amigo do Japão foi prestigiado pelo público em geral (divulgação/TJSP)

Agora, os brasileiros que residem no Japão já podem utilizar os serviços do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) “Amigo do Japão” para resolverem pendências de ordem familiar ou casos cíveis – desde que a parte contrária resida no Estado de São Paulo. Tudo gratuito e de forma virtual. A iniciativa, idealizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em parceria com o Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão e com a Associação Brasileira de Hamamatsu (Abrah), foi apresentada no último dia 17 de forma virtual e contou com participações da juíza Valéria Ferioli Lagrasta – coordenadora do Cejusc da Comarca de Jundiaí –; do embaixador do Brasil no Japão, Eduardo Paes Saboia; do cônsul geral do Brasil em Hamamatsu, Adelmo Serafim Garcia Júnior; do cônsul adjunto do Brasil em Tóquio, Mateus Xavier; do presidente da Associação Brasileira de Hamamatsu (Abrah), Etsuo Ishikawa; do presidente do Conselho de Cidadãos de Hamamatsu (CCH), Eber Toyohashi; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e do desembargador e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), José Carlos Ferreira Alves (na oportunidade representando o presidente do TJSP), além do desembargador e professor doutor de Direito Processual Civil na Universidade de São Paulo (USP), Kazuo Watanabe. O presidente do Bunkyo – Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social – Renato Ishikawa, e o presidente do Ciate (Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior), Masato Ninomiya, também prestigiaram o evento.

A juíza Valéria Lagrasta coordenará o Cejusc Amigo do Japão (divulgação/TJSP)

O projeto funcionará no Cejusc da Comarca de Jundiaí, coordenado pela juíza Valéria Ferioli Lagrasta, em parceria com a Abrah e o Conselho da Cidadãos de Hamamatsu (CCH), órgãos vinculados ao Consulado do Brasil em Hamamatsu Segundo Valéria, “a unidade está preparada para orientar os interessados em relação aos procedimentos e documentação e agendar audiências com celeridade”.

Procedimento – A iniciativa atenderá demandas de ordem familiar como divórcio, guarda de filhos menores, regulamentação de visitas, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, união estável, partilha de bens em divórcio, inventário; e também na área cível, como contratos de locação e sublocação, comodato, financiamento, movimentação bancárias, dívidas e cobranças, entre outros.
Para utilizar o serviço, o brasileiro residente no Japão deve procurar o CCH ou a Abrah ou então enviar e-mail para bengoshibr@hotmail.com. Na mensagem devem constar os dados do solicitante e da outra parte (no mínimo nome e contato), que deve morar no Estado de São Paulo, e um breve relato dos fatos.
O interessado receberá todas as orientações referentes à documentação e, dependendo do volume, em até 30 dias a audiência será agendada. “Marcamos um horário em comum e um mediador conduzirá a sessão. Caso as duas partes cheguem a um acordo, será homologado por mim e o caso será arquivado”, explica a magistrada.

Etsuo Ishikawa, da Associação Brasileira de Hamamatsu (divulgação/TJSP)

Sonho – Presidente da Abrah, Etsuo Ishikawa disse que o lançamento do Cejusc Amigo do Japão é “um sonho acalentado por oito anos”. “Finalmente alcançamos a linha de chegada desta maratona”, comemorou Ishikawa, que reside há mais de 20 anos no Japão e foi um dos responsáveis pela viabilização do projeto.
“O Brasil e a justiça brasileira não esqueceram de nós”, destacou o presidente do Conselho de Cidadãos de Hamamatsu, Eber Toyohashi, que se referiu ao lançamento como um “feito jurídico histórico e que estamos buscando desde que saímos do Brasil”.

Desembargador Kazuo Watanabe: “Origem japonesa” (divulgação/TJSP)

Origem japonesa – Responsável pela elaboração da Resolução 125, que regulamentou o uso da mediação e outros métodos de autocomposição pelo Poder Judiciário, em todo território nacional, Kazuo Watanabe lembrou que, “de alguma forma”, a iniciativa tem “uma origem japonesa”. Pioneiro da bolsa oferecida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão, o professor conta que, em 1965, quando esteve pela primeira no Japão – quando já era juiz de carreira – procurou se aprofundar no sistema judiciário japonês e sugeriram a conciliação, que é referência para o método consensual no Brasil.
Por isso, explica, ao mesmo tempo em que o Tribunal de Justiça de São Paulo oferece à comunidade brasileira residente no Japão uma oportunidade que é recomendada no mundo todo, a solução consensual é também um modo de integrar as culturas dos dois países. Ele lembrou ainda a “teimosia” do advogado Etsuo Ishikawa – para superar as barreiras diplomáticas iniciais – e o empenho da juíza Valéria Lagrasta e do desembargador José Carlos Ferreira Alves.
“Estamos inaugurando, hoje, algo que certamente levará bem-estar aos brasileiros que tanto trabalham no exterior e estavam aguardando uma solução desta natureza”, destacou Kazuo Watanabe, acrescentando que, futuramente, o serviço deve beneficiar cerca de 3,5 milhões de brasileiros que vivem no exterior.
O cônsul-adjunto do Consulado Geral do Brasil em Tóquio, Mateus Xavier, descreveu a iniciativa como “algo muito positivo, que vem para facilitar nosso trabalho e a vida dos brasileiros no Japão”. Para ele, o fato tem “importância fundamental para continuarmos exercendo nossas funções institucionais e prestando assistência consular devida”.

Embaixador do Brasil no Japão, Eduardo Saboia (divulgação/TJSP)

Pioneirismo – Já o embaixador Eduardo Saboia se disse “muito emocionado” por constatar que, “num mundo tão conflituoso, é reconfortante saber que há pessoas que se dedicam a fomentar e, sobretudo, colocar em prática a conciliação”.
Ele destacou que a comunidade brasileira no Japão é a quinta maior comunidade de estrangeiros no Japão, a maior não asiática e a segunda maior de crianças. O embaixador lembrou que, em 2020, a comunidade brasileira celebrou 30 anos da alteração da lei japonesa que permitiu a entrada de descendentes de japoneses no país. “É uma comunidade muito ordeira, trabalhadora e que vai galgar cada vez mais espaços. Agora o meu trabalho fica mais fácil”, disse Saboia, lembrando que o Japão também foi o primeiro a assinar o acordo previdenciário com o Brasil.

Cônsul do Brasil em Hamamatsu, Adelmo Garcia (divulgação/TJSP)

Para o cônsul geral do Brasil em Hamamatsu, Adelmo Serafim Garcia Júnior, o novo projeto “é mais um feito relevante e que terá, no futuro, repercussão em toda rede diplomática e consular do exterior”. Segundo ele, “mais uma vez”, Hamamatsu é pioneira em uma iniciativa em prol da comunidade brasileira residente no Japão.
Além de ser a primeira cidade a aplicar o Acordo de Previdência Social entre Brasil e Japão, ele explicou que Hamamatsu também foi pioneira na implantação do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) e que há cerca de dois meses lançou o “Portal Sebrae no Mundo”, projeto em parceria com o Sebrae na área de empreendedorismo cujo objetivo é auxiliar os milhares de brasileiros residentes no Japão a montar o seu próprio negócio naquele país.

Ministro do STJ Marco Aurélio Gastaldi Buzzi (divulgação/TJSP)

Entusiasta – Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, há uma mudança positiva de mentalidade quanto aos métodos de resolução de conflitos. “É uma satisfação e uma alegria participar de um evento como esse, com pessoas tão preparadas, que ocupam um escalão tão alto na hierarquia dos cargos da sociedade, presentes aqui, prestando atenção, participando, prestigiando um evento como esse. É uma nova mentalidade”, descreveu.

José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Nepumec (divulgação/TJSP)

“Vejo-me maravilhado com o progresso, o ponto que chegamos a atingir”, falou sobre a conciliação e mediação o desembargador José Carlos Ferreira Alves. “Sessões de conciliação e mediação vêm sendo feitas de forma virtual e com graus de competência e confiabilidade testados ao longo de anos de forma extremamente exitosa. Em São Paulo, já fizemos 1,2 milhão de sessões bem-sucedidas, o que comprova a eficiência deste método”, disse ele, que afirmou ser um “entusiasta da conciliação”.

Decisão judicial – O projeto conta com o apoio da Embaixada do Brasil no Japão, do Consulado Geral do Japão em Hamamatsu e dos Consulados Gerais do Brasil em Tóquio e Nagoya. Os Cejuscs atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas.
Não há limite de valor da causa, desafoga os meios tradicionais da Justiça e dá celeridade às causas. Conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
(Com informações do TJSP)

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