Brasil e Japão concluem procedimentos para o Acordo de Assistência Aduaneira Mútua

Akira Yamada e Jorge Rachid participaram da assinatura do acordo, em 14 de setembro de 2017 (arquivo)

No dia 23 de junho, a Embaixada do Japão no Brasil trocou notas verbais com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil informando que os procedimentos internos relativos ao Acordo de Assistência Aduaneira Mútua Japão-Brasil foram concluídos. Com a troca destes documentos, o Acordo entrará em vigor no dia 21 de setembro, 90 dias depois.
Trata-se de importante instrumento para a facilitação do comércio entre os dois países, bem como para prevenção e combate de ilícitos aduaneiros.
Assinado em 2017 pelo secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid, como representante do governo brasileiro, e Akira Yamada, embaixador do Japão no Brasil, o acordo permite às duas aduanas aplicar adequadamente suas respectivas leis e regulamentos aduaneiros e oferecer apoio mútuo, incluindo troca de informações sobre o narcotráfico, com o intuito de efetuar as medidas de facilitação do comércio e controle efetivo das fronteiras, inclusive a simplificação e harmonização dos procedimentos alfandegários.
Provocado pelo aumento do interesse global em segurança e a facilitação da cadeia logística do comércio internacional, o acordo de cooperação foi firmado com base no reconhecimento da importância de alcançar um equilíbrio entre a conformidade e a facilitação, garantindo o livre fluxo do comércio legítimo entre os dois países, respeitando-se as necessidades das duas administrações aduaneiras.

Comentários
Loading...