AGORA É LEI: Feiras livres de São Paulo terão banheiro químico

O vereador Aurélio Nomura foi um dos coautores da Lei (divulgação)

As feiras livres realizadas no município de São Paulo finalmente poderão dispor de banheiros químicos ou fixos para os comerciantes e frequentadores. Lei nesse sentido (nº 17.631 de 20 de agosto de 2021) foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes e publicada no sábado no Diário Oficial. O vereador Aurélio Nomura é coautor da Lei que é assinada por 13 parlamentares.
“Esta é uma antiga reivindicação dos feirantes. Hoje, eles dependem da boa vontade de comerciantes ou da compreensão das pessoas que permitem o uso do banheiro da casa. É uma situação bastante complicada, principalmente para as mulheres”, afirma o vereador Aurélio Nomura.
Com a Lei permitirá que tanto os feirantes quanto os frequentadores tenham mais comodidade. “O pessoal começa a montar as barracas de madrugada e fica até 14h ou 15h. Ou seja, eles trabalham cerca de 10 horas faça sol, faça chuva, faça frio sem nenhum conforto para suas necessidades e dependendo de favores e boa vontade dos moradores ou comerciantes”, observa o vereador. “Várias cidades brasileiras e do Estado de São Paulo já disponibilizam banheiros químicos nas feiras livres, como Jundiaí, Jacareí, Sorocaba e Taubaté. Agora, vamos trabalhar para a regulamentação da Lei o mais rápido possível, pois os banheiros químicos são essenciais para os feirantes. As feiras livres precisavam desse suporte mais eficiente quanto à manutenção da higiene e limpeza, especialmente, pelo fato da grande circulação de pessoas”, ressalta Nomura.

Dia do Feirante – Semanalmente, são montadas 888 feiras-livres em São Paulo, número que mostra a relevância desse tipo de comércio para a população e para a economia da cidade. As feiras exercem, também, uma função social já que oferecem uma grande variedade de produtos e preços acessíveis para toda população.
Em reconhecimento a importância dessa atividade, o vereador também é autor da Lei que instituiu o “Dia do Feirante” a ser comemorado anualmente em 25 de agosto. A data foi escolhida com base em fato histórico. Foi em 25 de agosto de 1914 que o então Prefeito Washington Luiz Pereira de Souza criou, por meio do Ato 710, a feira livre como forma de reconhecer oficialmente algo que já existia na cidade de São Paulo.
A primeira feira livre de que se tem notícia foi realizada no Largo General Osório de São Paulo, na região central, com a participação de 26 feirantes. A segunda ocorreu no Largo do Arouche, também no Centro, e contou com a adesão de 116 feirantes. Em 1948, o Prefeito Paulo Lauro determinou, por meio de lei, a expansão das feiras livres, com a realização de ao menos uma feira semanal em cada subdistrito ou bairro da cidade.
Dados da Prefeitura de São Paulo indicam que existem hoje 888 feiras livres na cidade, com 12.073 feirantes matriculados e 16,3 mil barracas. Ainda de acordo com informações da Prefeitura, dos 12.073 profissionais cadastrados para trabalhar em feiras livres, 60% são homens (7.211) e 40% são mulheres (4.862). A faixa etária que predomina entre esses trabalhadores varia de 36 a 65 anos (7.865). O levantamento aponta que apenas 319 do total de cadastrados têm até 25 anos de idade (3% do total). Em contrapartida, o número de idosos feirantes, com idades entre 66 e 95 anos, chega a 1.678 (13% do total).

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