Em Sessão Extraordinária Virtual realizada no último dia 24, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PR (Projeto de Resolução) 8/2020, elaborado pela Mesa Diretora do Legislativo. O projeto foi aprovado em votação única, com 53 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora segue para promulgação. A proposta autoriza o corte de 30% no subsídio dos vereadores (que é de R$ 18.991,68) e de 30% nas verbas de gabinete (cerca de R$ 25.884,38/mês), uma redução estimada de R$ 8 milhões até 31 de dezembro.
Os vereadores também aprovaram corte de R$ 3,6 milhões em contratos (cancelamento de obras, aquisição de materiais, manutenção de equipamentos etc) e o repasse de R$ 38,6 milhões do Fundo Especial de Despesas da Câmara para a prefeitura (Lei já aprovada). O total de recursos é de R$ 50,2 milhões.
O Projeto de Resolução tem votação única e, portanto, será promulgado de imediato pela Mesa Diretora. Os cortes valem a partir de 1º de maio.
Foram aprovadas três emendas. A primeira emenda pede para que os valores economizados com a iniciativa – sejam destinados, preferencialmente, às secretarias municipais da Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social para o enfrentamento ao coronavírus.
O texto original do PR também previa a redução de 20% na remuneração dos assessores que ocupam cargos em comissão, mas a segunda e supressiva emenda aprovada pelos vereadores retirou este item do PR.
Já a terceira e última emenda acolhida prorroga a quarentena da Câmara Municipal de São Paulo para o dia 10 de maio, acompanhando, no entanto, o decreto do Governo do Estado de São Paulo. O prazo previsto pela Casa para o fim do isolamento venceria no próximo sábado (2/5).
Para três dos quatro vereadores nikkeis, a medida é positiva. Em mensagem enviada via Whatsapp, Rodrigo Goulart, do PSD, explicou que “qualquer esforço no combate ao coronavírus é pouco”. Segundo ele, a economia possibilitará o direcionamento de maiores recursos para o enfrentamento do Covid-19 em São Paulo.
“Tenho certeza que os valores repassados pelo poder legislativo serão cruciais nessa batalha, considerando também os R$ 38 milhões do Fundo Especial de Despesas da Câmara que conseguimos repassar às Secretarias de Saúde e Assistência Social há poucos dias”, disse Goulart, acrescentando que “continuaremos fazendo nossa parte, trabalhando junto para que essa pandemia acabe logo e o país possa retomar a normalidade o quanto antes”.
George Hato, do MDB, vai na mesma linha. “Temos que diminuir os gastos públicos em todas as esferas, estamos em período de recessão”. Ao Jornal Nippak, o filho do saudoso deputado Jooji Hato lembrou que “a maioria dos brasileiros terão diminuição de suas rendas devido à pandemia”.
“Não vou medir esforços para ajudar a população”, destacou George Hato.
Já Aurélio Nomura, do PSDB, destacou que já vinha ajudando entidades com metade do seu salário para a compra de cestas básicas. “Mas quando começamos a falar com alguns vereadores, verificamos que a disposição de oferecer parte do salário era quase unânime e incluía também os salários dos assessores e verba de gabinete”. Segundo o parlamentar, a maioria não concordou com o corte dos salários dos assessores, “pois há impedimento de ordem legal”.
“No entanto, os nossos salários e a verba de gabinete foi acolhida com percentual de 30% até dezembro deste ano”, explicou Nomura.
Medidas do pacote de austeridade da Câmara:
– Corte de 30% do subsídio dos vereadores (que é de R$ 18.991,68);
– Corte de 30% do auxílio-encargos gerais de gabinete (que é de R$ 25.884,38/mês);
Redução estimada até 31/12: R$ 8 milhões
– Corte de R$ 3,6 milhões em contratos (cancelamento de obras, aquisição de materiais, manutenção de equipamentos etc);
– Repasse de R$ 38,6 milhões do Fundo Especial de Despesas da Câmara para a prefeitura (Lei já aprovada);
Total geral das medidas: R$ 50,2 milhões
