SÃO PAULO: Aurélio Nomura apresenta projeto para combater o assédio sexual

“As mulheres estão à mercê de pessoas mal intencionadas a todo tempo, em qualquer lugar”, diz Nomura (divulgação)

Mais um passo está sendo dado com o objetivo de tentar diminuir o assédio sexual. Projeto de Lei do vereador Aurélio Nomura (PL 391/2020) que começou a tramitar na Câmara Municipal de São Paulo torna obrigatória a fixação de cartazes com informações que ajudem a combater esse problema em locais de fluxo ou presença de pessoas como nos estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem, casas noturnas, casas de espetáculos, bares, boates e similares; restaurantes, lanchonetes e similares; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas; academias de dança, ginástica e atividades correlatas.
Além de uma placa específica indicando que o estabelecimento não só repudia tal atitude criminosa, como apoia essa luta, o texto do projeto de Lei determina que o estabelecimento deve disponibilizar um número de telefone pelo qual a vítima possa fazer a denúncia. Também deve estar em local visível um cartaz com aviso de que violência contra a mulher é crime, podendo ser denunciado pelo telefone 180, um programa nacional que recebe denúncias de assédio e violência contra a mulher e as encaminha para os órgãos competentes.
“Muitas são as violências sofridas diariamente pelas mulheres. Desde que saem de casa, elas estão em situação de risco. Nos diversos tipos de estabelecimentos comerciais, nos barzinhos onde vão para se divertir, nos clubes, nos restaurantes, nos ônibus ou metrô estão expostas a contatos corporais, em um relacionamento podem sofrer agressões verbais e, em casos extremos, violência física e estupro”, observa o autor do projeto de Lei, vereador Aurélio Nomura. “Como se pode observar, as mulheres estão à mercê de pessoas mal intencionadas a todo tempo, em qualquer lugar”, completa.
Além dos crimes de agressão física e dos estupros, que vêm aumentando a cada dia, os casos de assédio moral e sexual são até mais comuns, porém nem sempre os agressores são denunciados.

Assédio moral – “O assédio moral a mulheres normalmente é praticado por pessoa conhecida da vítima. No trabalho, quando um superior tenta seduzir uma funcionária e ela não aceita, ela pode começar a sofrer uma tortura psicológica”, afirma o vereador Aurélio Nomura. “Em muitos casos, quanto mais ela resiste, mais ele insiste e quando não consegue ele passar a difamar, caluniar ou injuriar a moça. Nesse caso, o superior pode ser enquadrado num outro artigo mais rigoroso, que é o crime contra a honra”, explica o vereador. “Apesar de o crime de assédio ser grave, as penas são ínfimas, em geral afiançáveis”, completa.
Especificamente no trabalho, existe ainda outro tipo de assedio moral do superior que pode atingir tanto homem quanto mulher. De acordo com a Organização Mundial do Trabalho (OIT) isso se dá em caso de exposição a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada e no exercício de suas funções.
A OIT ainda diz que essas práticas são mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e não éticas de longa duração, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho, forçando-o a desistir do emprego.
A prática se dá, habitualmente, pelo isolamento da pessoa, sem explicações. A vítima passa a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares.
O vereador Aurélio Nomura observa que o ano de 2019 pode ser considerado um marco nessa questão estabelecido pela Lei Federal nº 13.718, de 24 de setembro de 2018 (Lei de Importunação Sexual) que passou a punir os crimes de cunho sexual sem consentimento com mais rigor – até cinco anos de reclusão.
“Em qualquer situação é importante que a mulher procure ajuda imediata e faça boletim de ocorrência”, destaca o vereador Aurélio Nomura.
(da redação)

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