KIYOSHI HARADA: Paralisação da atividade produtiva e o problema dos tributos

O coronavírus, originário da China, agora, o Covid-19, trouxe impactos na área econômica do mundo inteiro. Mas, falemos do Brasil.
Uma das medidas de prevenção da epidemia é o isolamento social que causa a redução de produtividade. A alternativa do regime de Home Office não é válida para todos os setores, por motivos óbvios. Não há como produzir remédios fora dos laboratórios, nem armazenar gêneros alimentícios a não ser em supermercados ou estabelecimentos similares.
O certo é que a semi-paralisação dos fatores de produção deve implicar proporcional redução da capacidade contributiva para pagamentos de tributos. E sem percepção adequada de tributos, o Estado não teria como prover as necessidades da sociedade.
Fácil de imaginar o quadro caótico que irá se desenhar no horizonte ante a ameaça de desabastecimento. É lícito concluir que muita gente deixará o isolamento para disputar os alimentos. Isso implicará mobilização policial e disparos acidentais ou intencionais certamente ocorrerão. Enfim, um quadro completo que vai em sentido oposto às recomendações das autoridades médicas. À pandemia somar-se-á o pandemônio, e o caos social será total.
Dentro desse cenário fico confuso diante de discursos antagônicos de autoridades diversas. De um lado, o discurso das autoridades médicas e sanitárias, apoiado pelos governadores, que pregam o fechamento de escolas, do comércio, das indústrias e o isolamento não apenas de idosos, como também, de todas as pessoas que não forem das áreas de saúde ou aquelas essenciais à sociedade. De outro lado, o discurso do presidente Jair Bolsonaro que minimiza a pandemia, denominando-a de “resfriadinho”, posicionando-se contra medidas radicais de governadores que querem paralisar temporariamente a atividade produtiva.
A maioria de população reagiu contra a atitude do presidente Jair Bolsonaro, tido como irresponsável, mas algumas vozes deram-lhe razão à medida que põe um pouco de balde de água fria para baixar a temperatura.
É certo que se todos cruzarem os braços irá afetar a produtividade de forma irreversível. E aí não mais se tratará de discutir o crescimento do PIB, mas, de buscar meios de realização do bem comum que é o fim último do Estado.
Sem produtividade não haverá tributos, que representam retiradas compulsórias da parcela de riquezas produzidas pelos particulares. Onde nada tem, até o Imperador perdeu o seu imposto. É o velho ditado! E sem tributos os recursos do Tesouro Nacional um dia vão se exaurir. E aí os estados e municípios deixarão de ser abastecidos com recursos da União para manter os seus serviços de saúde. Aliás, alguns estados “falidos” estão reivindicando recursos federais até para o pagamento da folha, que não pára de crescer, nem em tempo de crise. Governadores desses estados não têm moral para ficar criticando quem lhes fornece os alimentos.
O governo federal, ao menos, acenou com a redução de tributos e ajuda financeira às pessoas e empresas em dificuldades financeiras. São mais de R$140 bilhões de ajuda financeira! Colocou em prática a moratória fiscal para micros e pequenas empresas; aumentou o contingente de beneficiários do Bolsa Família; disponibilizou R$200 reais para os hipossuficientes. E os Estados? Por que continuam tributando com a absurda alíquota mínima de 25% de ICMS incidentes sobre os combustíveis e serviços de telecomunicações? E os municípios? Por que não reduzem o IPTU exacerbado? Por que continuam com a política de tributar as SUPs além dos limites legais, valendo-se de expedientes ilegais e imorais?.
É preciso menos discursos e mais ações. A desgraça não pode ser politizada. Autoridades das três esferas de governo devem unificar os discursos. Agora não é o momento de extrair dividendos políticos.
Por derradeiro, é preciso encontrar um meio alternativo de vencer a doença sem matar os doentes efetivos e em potencial. Dizer que venceu a batalha contra o Covid-19 e deixar o País quebrado com número de desempregados triplicado ou quadriplicado não é uma boa alternativa.

Kiyoshi Harada é um dos mais conceituados juristas do país – Divulgação

*Kiyoshi Harada é jurista

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