Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no último dia 8, a nova lei do Cadastro Positivo que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados deve entrar em vigor em 90 dias. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
A matéria tramitou na Câmara dos Deputados, contando com redação final do deputado federal Walter Ihoshi (PSD), que atualmente é o presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), e o texto foi mantido em sua forma original no Senado.
Segundo Ihoshi, a expectativa é que, nos próximos anos, sejam injetados na economia, em decorrência do Cadastro Positivo, cerca de R$ 1 trilhão em investimentos, além de trazer crédito para mais de 22 milhões de brasileiros.
“Com o Cadastro Positivo, os bons pagadores terão chances de serem reconhecidos, com juros menores para os consumidores adimplentes, menos spread bancário e maior competitividade entre os bancos”, explicou Ihoshi. “É mais emprego para a população, mais renda e oportunidades para os bons pagadores”, destacou.
Para o presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, a nova lei deve incluir automaticamente 130 milhões de CPFs no banco de dados. Segundo ele, isso pode beneficiar toda a população brasileira economicamente ativa. Sfeir lembra, ainda, que o consumidor que não quiser participar tem o direito de sair a qualquer momento.
A inclusão dos dados deve ser comunicada ao consumidor em até 30 dias. Além disso, as informações só podem ser compartilhadas 60 dias após a abertura do cadastro.
