Relator do projeto, Walter Ihoshi comemora votação e destaca benefícios do Cadastro Positivo

Walter Ihoshi “Acreditamos que a economia terá oferta de crédito” - arquivo
Walter Ihoshi “Acreditamos que a economia terá oferta de crédito” – arquivo

Depois de muita discussão, a Câmara dos Deputados concluiu, no último dia 20, a votação do projeto que torna automática a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo. Os deputados já haviam aprovado o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17 em maio do ano passado, mas faltava votar os destaques apresentados pelos partidos. Na última votação, todos os destaques foram rejeitados.
Relator do projeto, o ex-deputado federal Walter Ihoshi comemorou o resultado. “Em sua grande maioria, os destaques e emendas modificavam o texto para pior. Conseguimos rejeitar todas as emendas e destaques preservando o texto principal que nós conseguimos concluir ao longo do tempo”, disse Ihoshi, afirmando que foi “uma grande vitória”. “Foi um provilégio poder ter relatado este projeto e participado do debate da discussão e da construção de um projeto importante para a economia brasileira”, explicou o agora presidente da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).
Criado em 2011, o cadastro positivo é um banco de dados gerido por empresas especializadas para reunir informações sobre bons pagadores. Segundo o substitutivo aprovado por Walter Ihosh, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas passarão a ter um cadastro aberto por gestoras de dados, que poderão receber informações das empresas em geral com as quais foram feitas transações comerciais, além das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (bancos, corretoras, financeiras, etc.) e as concessionárias de água, luz, gás, telecomunicações e assemelhados.
A regra atual, prevista na Lei 12.414/11, não permite a anotação de informação sobre serviço de telefonia móvel na modalidade pós-paga mesmo com autorização do cadastrado. Com o projeto, essa restrição acaba e todos os serviços poderão ser anotados.
Essa alteração ainda precisa ser votada no Senado e sancionada pelo presidente da República.
Especialistas veem a mudança com bons olhos. Na opinião dos que defendem, trata-se de de um “benefício” participar do cadastro positivo porque até hoje o consumidor é analisado de forma “binária” e a partir de agora a análise de crédito passa a ser individualizada, ou seja, a pessoa pode ter um registro de inadimplência mas será avaliado também todo o seu registro de pagamento, que antes ficava às cegas.
O consumidor, no entanto, poderá solicitar o cancelamento da inclusão de seu registro no cadastro positivo a qualquer momento.
Para Ihoshi, o projeto do cadastro positivo representa “um grande avanço para o nosso país porque, agora, com a implementação do cadastro positivo, após passar pelo Senado – de onde veio – nós vamos ter a possibilidade de incluir um número muito grande de consumidores que estava fora do sistema”.

Legado – “Nós acreditamos que teremos mais de 20 a 30 milhões de novos consumidores que vão engrossar esse banco de dados de bons pagadores e que, desta forma, através de informações e históricos de créditos, os bancos que hoje concentram a concessão de crédito poderão estar competindo entre eles e disputando aqueles bons pagadores, aqueles cadastrados que tiverem uma boa pontuação no seu histórico de créditos”, diz Ihoshi, explicando que, onde o cadastro positivo foi implantado houve uma melhora na qualidade de crédito.
“Nós tivemos uma redução do spread bancário e, por consequência, dos juros cobrados ao consumidor”, destacou. Segundo ele, “com certeza, depois de algum tempo de sua implementação, não digo num curto prazo, mas depois de um ou dois anos, nós acreditamos que a economia brasileira passará a ter maior oferta de crédito”. “E crédito de qualidade. Com isso vai gerar mais consumo e renda, além de mais oportunidades para as pessoas”, diz, acrescentando que, “a previsão é que, no longo e médio prazo nós tenhamos cerca de 1 trilhão de crédito dentro do sistema financeiro”. “Portanto, é um projeto que vai deixar um legado muito importante do nosso mandato”, afirmou Ihoshi.

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