MUNDO VIRTUAL: Prints de conversa no WhatsApp

Dentre os diversos aplicativos de mensagens que existem na atualidade, tem sido dito que o WhatsApp é o mais popular, e em razão disto, a presente análise está focada no seu uso para comprovar atos ou negócios jurídicos.
Através deste aplicativo, o usuário bate-papo por meio de mensagens de texto ou áudio, compartilha imagens, músicas e vídeos, e muitas vezes envia ou recebe informações que podem comprometer a pessoa que enviou ou a um terceiro.
As principais situações que podem gerar problemas em uma conversa de WhatsApp envolvem agressões, xingamentos, propagação de fatos mentirosos que ofendem a honra ou a imagem de terceiros, e divulgação de fotos ou vídeos privados.
Em casos assim, onde o conteúdo ofensivo é dirigido a alguém, a tela do smartphone é o principal meio de provar que aquilo realmente aconteceu, e para isto é necessário transformar aquele conteúdo em imagem, o que na maioria dos aparelhos pode ser feito apertando simultaneamente o botão de liga/desliga e o botão de diminuir o volume.
Vale também registrar que a tela do smartphone pode servir de prova da prática de um crime, ou de que uma determinada relação trabalhista se desenvolveu em condições lesivas aos direitos do funcionário: também nestes casos os prints das conversas podem ser usados, seja na Delegacia de Polícia, seja na Justiça do Trabalho.
Há ainda a situação de pessoas que conversam sobre um negócio que pretendam realizar, discutem as bases por meio de propostas e contrapropostas, chegam a um acordo e passam a cumprir o que foi combinado.
Se porventura alguém se sentiu prejudicado por um comentário, imagem ou vídeo divulgado através do WhatsApp, a primeira providência será transformar aquele conteúdo em print (também chamado de printscreen ou screenshot), imprimi-lo e levá-lo à autoridade competente, para que ele sirva de base em um inquérito ou processo.
Mas alguém que for acusado de ter cometido um ato ilícito ou de não ter cumprido com aquilo que foi combinado em uma conversa de WhatsApp, quando for comunicado sobre o inquérito policial ou sobre a ação judicial, pode alegar em sua defesa que aquele print da conversa foi adulterado, e apresentar outro print com o conteúdo que afirme ser correto.
Qual dos dois estará falando a verdade e qual estará mentindo? Qual dos prints será realmente o correto, e qual deles terá sido adulterado?
Particularmente, gosto da função do WhatsApp com o nome de “exportar conversa”, que nos smartphones Android pode ser enviada por e-mail ou diretamente para a nuvem, e desta forma preservar a integridade do conteúdo.
O atual Código de Processo Civil contém artigos dizendo que o documento cuja autenticidade for impugnada precisa ser provado que é autêntico, e que esta prova é de responsabilidade de quem o apresentou.
Sobre a prova de que o documento é realmente autêntico, ainda merece ser registrado aqui o que o Código diz a respeito: “as fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que reproduzem, devendo, se impugnadas, ser apresentada a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia”.
Quem deseje utilizar os prints de conversas do WhatsApp como prova da realização de um negócio ou do cometimento de um ilícito, pelo Código de Processo Civil tem também a possibilidade de se resguardar quanto à prova de sua autenticidade, mediante o comparecimento a cartório e a lavratura de uma “ata notarial”, que serve para provar a existência e o modo de existir de algum fato.
Nas decisões do Judiciário tem sido observado que prevalece o entendimento de que, se houver impugnação sobre a autenticidade do documento digital (o que inclui os prints de conversas do WhatsApp), a responsabilidade desta prova pertence a quem o apresentou, mas se houver alegação de falsidade do documento, a responsabilidade da prova pertence a quem tiver feito a alegação.
Deste modo, creio que seja importante não apagar do smartphone qualquer conversa sobre assuntos relevantes, seja ela sobre acordos ou negócios realizados, seja sobre informações ou notícias a respeito de terceiros, ou ainda, seja conteúdo ilícito ou prejudicial a alguém; isto permitirá a prova da autenticidade ou da veracidade do seu conteúdo.
Por fim, caso seja necessário apresentar este conteúdo a terceiros, os prints de tela constituem meio válido de comprovar o negócio, o fato ou o ilícito, mas caso haja impugnação sobre a autenticidade deste conteúdo, a recomendação é de que, por backup para e-mail ou nuvem, ou por ata notarial, o usuário tenha guardado elementos para provar que os prints correspondem ao conteúdo recebido no WhartsApp.

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