Licença de pesca

Como obter a sua carteirinha de pesca amadora

(Divulgação)

Para quem pratica a pesca amadora, embarcada ou desembarcada, a Licença é obrigatória. A falta do documento não é crime ambiental, mas está sujeito à multa e à apreensão de equipamentos.
Pescadores que utilizem apenas linha de mão estão dispensados da licença de pesca amadora. A carteirinha provisória tem validade de um mês, contado a partir da data de cadastro. Aposentado(a), consultar o site para saber como obter a sua.
De acordo com o parágrafo único do Art. 6ª da IN Nº5 – MPA de 13 de Junho de 2012, ficam dispensados do pagamento da taxa os aposentados e os maiores de 65 anos se do sexo masculino e de 60 anos se do sexo feminino.
http://www.agricultura.gov.br/assuntos/aquicultura-e-pesca/duvidas-frequentes
É acessar o site, preencher o cadastro e de posse do número de protocolo, pagar a taxa necessária para o tipo de pescaria (desembarcada ou embarcada ), imprimir a carteirinha provisória e depois do tempo necessário, imprimir a definitiva (válida por 1 ano).
Mesmo com o aviso de que a licença para pesca amadora definitiva estará disponível após 30 dias, contados a partir da data de pagamento da guia de recolhimento, usuários podem ter problemas para imprimir a via definitiva, por contratempos de atualização no site do SINPESQ (Sistema Nacional de Informação da Pesca e Aquicultura).
Em meados de 2016 o sistema sofreu uma paralisação e o pescador ficou incapacitado de regularizar a situação e desde o início de 2017 operava com muitas falhas. Quem se cadastrou e pagou a taxa ficou com o documento retido, e só teve acesso ao comprovante de pagamento e a licença provisória com validade de 30 dias. Assim dependeu do bom senso da fiscalização para ser ou não autuado – correndo o risco de ter o material de pesca apreendido, pela falta da licença definitiva.
Com a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura, a Pesca foi para o status de Secretaria e vinculada ao Ministério da Agricultura. Posteriormente foi incorporada na pasta da Indústria, e tempo depois na Presidência da República. Com o novo Governo, voltou para a Pasta da Agricultura. De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, “estas transições acarretaram a necessidade de sucessivas transferências de dados”.
Assim quem pagou a taxa de licença de Pesca no antigo site do PNDPA (que não está mais no ar) e não conseguiu obter a carteirinha não vai ter prejuízo. Desde que esteja com o pagamento dentro das normas estabelecidas e tenha guardado o comprovante de pagamento, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) informa que a Licença definitiva poderá ser obtida no novo site.
O interessado deve acessar o novo site e preencher um novo cadastro. Feito isso, enviar o formulário – não tem a necessidade de pagar a nova Guia de Recolhimento da União – desde que tenha efetuado o pagamento anteriormente e atenda os critérios estabelecidos.
http://www.agricultura.gov.br/assuntos/aquicultura-e-pesca/formulario-de-cadastro-de-pescador-amador
A seguir é imprimir a carteira provisória com validade de 30 dias, e depois do prazo decorrido verificar se a definitiva está disponível no site.
Informa o MAPA (Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento) que as baixas das GRU’s estão sendo feitas manualmente – porisso a necessidade do novo cadastro – e irá demandar tempo. Enquanto isso, o usuário deve andar com a GRU grampeada com o comprovante de pagamento, a carteira de identidade e a licença provisória impressa.
fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento www.agricultura.gov.br

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