24º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental reúne mais de 500 pessoas na FMO

Sede do Ministério Público Federal foi palco da abertura do 24 Congresso (divulgação)
Sede do Ministério Público Federal foi palco da abertura do 24 Congresso (divulgação)

Cláudia Rolli

Com o objetivo de discutir as mudanças climáticas, os conflitos ambientais e as respostas jurídicas para esses problemas, o 24º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental reuniu mais de 500 pessoas e especialistas na Fundação Mokiti Okada (FMO), em São Paulo.
Participaram dos debates e das atividades, que ocorreram entre os dias 25 e 29 de maio, professores, pesquisadores, juízes, advogados, estudantes, entre outros profissionais interessados em Direito Ambiental.
Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, entidade que trabalha para criar, aprimorar e consolidar as leis ambientais, além de defender o meio ambiente, a biodiversidade e o direito dos povos indígenas, realiza este evento, em parceria com a fundação há 24 anos.
Na mesma data do encontro, ocorreram simultaneamente outros dois eventos – o 14º Congresso de Direito Ambiental dos Países de Língua Portuguesa e Espanhola e o 14º Congresso de Estudantes de Graduação de Pós-Graduação em Direito Ambiental.
Para estimular as novas gerações de estudantes e juristas a se engajarem no tema ambiental, o IDPV promoveu ainda o Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, que neste ano chegou à 8ª edição. São premiados os melhores ensaios acadêmicos inéditos em sete categorias, na área do Direito Ambiental.

Colocar em prática – A abertura oficial do 24º congresso teve a participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que defendeu a importância de iniciativas colocadas em prática no Ministério Público com o propósito de garantir a preservação ambiental.
A solenidade aconteceu na noite do dia 26 de maio na sede do Ministério Público de São Paulo e teve também a participação do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, e do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Neste ano, o congresso homenageou três mulheres que se destacaram no desenvolvimento do Direito Ambiental: a procuradora-geral Raquel Dodge, Sandra Cureau, subprocuradora-geral da República, e Marga Tessler, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Direito à agua – Foi sob a gestão de Raquel Dodge que o Ministério Público Federal passou a tratar o acesso à água como um bem jurídico inscrito entre os direitos humanos.
Em seu discurso, ela destacou três frentes de atuação que tem colocado em prática ou apoiado para ampliar a proteção ao meio ambiente; impedir a prática de crimes, como o desmatamento ilegal, e a destruição de nascentes: os projetos Amazônia Protege e Água para o Futuro, e o Instituto Global do MP para o Ambiente.
O instituto foi idealizado por ela em 2017, criado em março de 2018, durante o Fórum Mundial das Águas, em Brasília, e já tem a adesão de ministérios públicos de 16 países, segundo o MPF.
“Adotamos a premissa de que a natureza não tem fronteiras e o que ocorre em um país reflete-se globalmente”, afirmou Raquel Dodge, durante o evento.
A subprocuradora Sandra Cureau destacou a importância de o país se manter alerta e focado em avanços na proteção ambiental, ao dedicar o prêmio recebido à filha, que morreu em 2018, vítima de câncer, e às mulheres de comunidades tradicionais e indígenas. “Essas pessoas nos ajudam a restaurar nossa esperança no futuro, na garantia de nossa sobrevivência”, afirmou.
Durante o evento no MP, foram premiados também os estudantes de graduação e pós-graduação, incluindo mestrado e doutorado, por trabalhos acadêmicos na área do Direito Ambiental, escolhidos no concurso.

Raquel Dodge (à esquerda), Marga Tessler e Sandra Cureau são homenageadas por Ana Nusdeo, presidente do Instituto O Direito a um Planeta Verde (Divulgação MPFSP)
Raquel Dodge (à esquerda), Marga Tessler e Sandra Cureau são homenageadas por Ana Nusdeo, presidente do Instituto O Direito a um Planeta Verde (Divulgação MPFSP)

O que cada um pode fazer – Quando se fala em recursos ambientais, pensamos imediatamente no que diz a lei, no que nossos representantes podem fazer, mas e o que nós podemos fazer?
Um dos temas debatidos no congresso foi o impacto do plástico no meio ambiente, que representa hoje cerca de 80% de todo o lixo gerado no mar e responsável pela morte de vários animais – tartarugas marinhas, golfinhos, baleias, cavalos marinhos etc.
No ar, não é diferente. A incineração de resíduos plásticos a céu aberto também é uma das principais fontes de poluição do ar. Em torno de 12% da maior parte dos resíduos sólidos das cidades é feita de plástico, de um tipo ou de outro, e 40% de todo o lixo do mundo é queimado, de acordo com o estudo “Poluentes tóxicos do lixo plástico – uma revisão”.
Segundo a área de meio ambiente da ONU (Organização das Nações Unidas), o mundo produz cerca de 300 milhões de toneladas de lixo plástico a cada ano. Até o final de 2018, somente 9% do lixo plástico gerado foi reciclado e 14% são coletados para reciclagem.
Por essa razão, é importante que o consumidor perceba o poder que tem ao fazer escolhas que influenciam na vida de muita gente – dele, do próximo e do planeta.
O sistema de logística reversa, criado pela lei nº 12.305, de 2010 e mencionado nos debates do congresso, também é um ponto importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Isso quer dizer que a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos que utilizamos é compartilhada por todos – fabricantes, comerciantes, consumidores e poder público.
A lei prevê a logística reversa para seis tipos de produtos, cujo descarte incorreto causa ainda mais danos ao meio ambiente e põe em risco a saúde da população: pilhas e baterias, pneus, lâmpadas, produtos eletroeletrônicos, agrotóxicos e óleos lubrificantes. A inserção de mais categorias, como a de medicamentos e a de embalagens em geral, é negociada entre o Ministério do Meio Ambiente e as empresas.

Faça a sua parte – No dia a dia, se uma pessoa substituir o uso de copos plásticos descartáveis por canecas ou duráveis, evitará o consumo de cinco copos descartáveis por dia, durante uma semana de trabalho.
Como um terço dos brasileiros trabalham em lugares que usam esses copos descartáveis, se todos aderissem à substituição, seria poupado, em apenas cinco dias (uma semana de trabalho), o uso de mais de 1,7 bilhão de copos descartáveis – quantidade que, se empilhada, forma uma pirâmide de quase 5 mil metros de altura.
Essa metragem equivale à altura do Kilimanjaro, o ponto mais alto da África!
Outra comparação feita pela entidade chama a atenção: se cada família utilizar uma sacola plástica por dia, em um ano, seriam consumidas mais de 19 bilhões de sacolinhas, montante que, se enfileirado, cobriria uma distância similar a 16 viagens de ida e volta da Terra até a Lua.
Portanto, substitua a sacolinha de plástico por caixas de papelão ou pelo antigo carrinho de feira ou ainda por sacolas de material reciclável e faça a sua parte.

Saneamento para todos
A questão do saneamento básico foi outro tema de relevância debatido no congresso de direito ambiental da fundação e do IDPV.
Segundo o Instituto Trata Brasil, apesar dos avanços ao longo dos anos, existem ao menos 35 milhões de brasileiros sem acesso à rede de abastecimento de água potável, de acordo com os últimos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, de 2016.
A perda de água também contribui para agravar o problema, segundo os dados do Trata Brasil. Geralmente vazamentos, erros de leitura de hidrômetro ou os chamados “gatos” (furtos) ocasionam em média 38% de perda de água, o que acarreta sérios problemas em regiões que passam por problemas de racionamento constante, como no Sudeste e Nordeste do país.
Para o advogado Fernando Augusto de Souza, responsável pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade Socioambiental da Fundação Mokiti Okada, investimentos na área de saneamento exigem grandes obras, mas é preciso ter uma visão integrada entre União, Estados e municípios – caso de regiões metropolitanas, onde as políticas de saneamento devem ser vistas de forma regional e não somente local.

Confira no link abaixo os estudantes premiados no evento: http://www.planetaverde.org/noticia/instituto/3072/vencedores-do-viii-premio-jose-bonifacio-de-andrada-e-silva
Fonte: Instituto O Direito por um Planeta Verde

Saiba mais

Os compromissos para proteger o planeta

Os ODS, como são chamados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, são um apelo universal da ONU (Organização das Nações Unidas) para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade.
O tema também foi abordado no 24º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, durante a palestra da professora Patrícia Faga Iglecias Lemos, doutora pela USP e atual presidente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
São 17 os objetivos que nasceram na Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável no Rio de Janeiro em 2012 e formam um conjunto de metas para suprir os desafios ambientais, políticos e econômicos mais urgentes que nosso mundo enfrenta. O compromisso é que todos os países do mundo implementem esses objetivos até 2030.

Comentários
Loading...