【Cultura Japonesa Vol. 5】Um sagrado dever hereditário Sucessão Imperial

Foto comemorativa pouco após o nascimento do Príncipe Hisahito em 2006, ano 18 da Era Heisei (Agência da Casa Imperial - http://www. kunaicho.go.jp/okotoba/03/kaiken/photo-h18.html)
Foto comemorativa pouco após o nascimento do Príncipe Hisahito em
2006, ano 18 da Era Heisei (Agência da Casa Imperial – http://www.
kunaicho.go.jp/okotoba/03/kaiken/photo-h18.html)

 

É necessário que haja na nação um personagem central inteiramente dedicado a erguer preces contínuas pela paz do povo e progresso da nação.

Edição de 10 de setembro de 2006
Texto de Masaomi Ise

 

Você saberá dizer quantos presidentes brasileiros eleitos conseguiram, desde o final da Guerra, completar seus mandatos no Brasil? Começando pelo presidente Dutra, o presidente Temer é o 18º, mas apenas quatro o conseguiram. Foram eles: Dutra, JK, FHC e Lula, mais nenhum outro. Após o retorno à democracia, tivemos sete presidentes, dos quais dois, ou seja, 30% sofreram impeachment. O mandatário da nação no Brasil é o presidente, que acumula sozinho funções importantes, de chefe do Poder Executivo e de representante da nação. São diversos os sistemas de governo existentes no mundo. No Japão, por exemplo, o primeiro-ministro exerce as funções de chefe do Poder Executivo, e o imperador, o de símbolo da Nação. Acresce ainda que o sistema de governo japonês é o parlamentar. Por isso, se o índice de aprovação do primeiro-ministro decair, o partido da situação poderá escolher outro primeiro-ministro. O primeiro-ministro em exercício poderá também dissolver a Assembleia e consultar a confiança do povo. Entretanto, mesmo que haja troca de governo, o “símbolo da Nação” permanece firme. A escolha do sistema politico para a preservação do objetivo maior, qual seja, a estabilidade nacional, depende de cada país. Esse é apenas um deles. Certamente, dará motivo a debates. A hereditariedade da Casa Imperial constitui dever ou direito? Qual a função da Casa Imperial em uma democracia? Examinemos estas questões (A redação).

 

“It’s a boy! (É um menino!)”

 

Assim a apresentadora da CNN americana anunciava, sorridente, em primeira notícia, às 8 horas da noite do dia 5 de setembro de 2006 (9 horas da manhã do dia 6, no horário japonês).

À mesma hora, a BBC britânica reportava, em plena 1 hora da madrugada, a notícia em primeira mão de que o povo japonês fervia de alegria pelo nascimento de um varão na Casa Imperial – finalmente, após 41 anos de espera.

Sem dúvida, isso nos causava alegria, mas a divulgação pela mídia estrangeira nos levou a considerar dois aspectos.

O primeiro deles, a curiosidade pelo fato de “o povo ferver de alegria” pelo nascimento de um pequeno bebê. Não serão muitos os países do mundo em que o povo inteiro consiga ter a felicidade de compartilhar um instante de alegria geral.

O segundo é o fato de duas agências renomadas de notícia como a CNN e a BBC terem divulgado em primeira mão o nascimento em um país estrangeiro de uma criança. Sem dúvida, isso se deve em parte às notícias anteriormente divulgadas, vinculadas ao problema da sucessão do trono japonês por uma imperatriz, mas mesmo assim, caso se tratasse, por exemplo, do nascimento de um neto do presidente Bush, essas agências nunca teriam dado tratamento privilegiado a essa notícia.

Por que então o nascimento de uma criança teria feito “o povo ferver de alegria”, e a mídia mundial reportar o acontecimento em manchetes? O motivo não é outro senão porque nascia um sucessor da Casa Imperial mais antiga do mundo após 41 anos de espera.

Por “hereditariedade” entende-se a transmissão aos filhos e netos de status, título ou ocupação do pai. Por oportunidade do nascimento do príncipe, queremos refletir sobre o que nos significa ter um soberano hereditário.

 

“Iguais desde o nascimento” e hereditariedade

 

Sem dúvida, “a igualdade dos homens desde o nascimento” é um dos princípios fundamentais da sociedade moderna. Por este princípio, a discriminação racial, o regime de castas, a discriminação sexual entre outros vícios sociais vem sendo rejeitados como legados medievais. Por exemplo, impedir direito de voto a negros, a mulheres ou a homens comuns é inadmissível por constituir discriminação “por nascimento”.

Sob a ótica deste princípio, a hereditariedade não é bem vista. Há quem confunda o regime imperial com discriminação social, e seja crítico a ele por achar que “o regime imperial está no topo da discriminação por classe social”. Muitos outros, embora não cheguem a esse ponto, pensam que o regime imperial baseado em hereditariedade é medieval e está fadado a desaparecer.

Antes de pensar em coisas como essas, desejamos observar que a igualdade é muitas vezes exigida em termos de “direito”, mas poucas vezes em termos de “dever”. Concernente ao problema da igualdade entre homens e mulheres, exige-se o “direito” da participação das mulheres na política. Entretanto, se essa igualdade é exigida também no que diz respeito ao “dever”, então, por exemplo, em países que possuem regime de serviço militar obrigatório, as mulheres deveriam também ser obrigadas a cumprir serviço militar.

Entretanto, mesmo em países escandinavos como Suécia, Noruega, Finlândia e Dinamarca onde a ideologia da igualdade sexual se desenvolveu desde cedo, o serviço militar obrigatório se aplica somente aos homens. Israel é um dos poucos países onde mulheres cumprem também esse serviço, mas apenas por 1 ano e 9 meses, em contraposição aos 3 anos para os homens. A realidade da igualdade sexual está na igualdade de “direitos”, e nem sempre na de “deveres”.

Assim, quando se defende a “igualdade desde o nascimento”, é preciso também pensar se é igualdade de “direitos” ou de “deveres”.

 

A sucessão imperial é direito ou dever?

 

Nascer príncipe em Casa Imperial e suceder ao trono, é isso dever ou direito?

O trono imperial vem acompanhado de trabalho exaustivo. Para começar, são quase trinta os rituais por ano de prece para a prosperidade da nação e paz do povo. Em adição, o imperador deve comparecer a diversos outros eventos nacionais, receber personalidades estrangeiras e participar de visitas oficiais a outros países. Tudo isso é planejado em programas detalhados até minutos, à revelia dos desejos do monarca, que ele cumprirá sempre sorrindo. São obrigações exaustivas que o imperador continuará cumprindo, mesmo após alcançar 70 anos de idade (Nota da redação: o Imperador alcançou 83 anos em 23 de dezembro de 2016), quando pessoas normais se aposentaram há muito tempo.

Suponhamos que o príncipe herdeiro declarasse: “Não quero ser imperador. Quero viver livre e à vontade, como um cidadão normal”. Claro está que, atualmente essa possibilidade é absolutamente nula haja vista a personalidade do príncipe. Entretanto, se porventura o príncipe assim declarasse, a realidade impediria a realização desse desejo.

Talvez, por simples raciocínio legal, isso fosse até possível, mas a Agência da Casa Imperial objetaria imediatamente, e o povo protestaria contra o ato por considerá-lo arbitrário. Mesmo que o príncipe impusesse assim mesmo sua vontade e se tornasse de qualquer forma cidadão comum, não lhe seria possível evidentemente viver à vontade exposto aos olhos do público como seria, como “ex-príncipe que recusou o trono”.

 

“A hereditariedade do dever”

 

Se a sucessão fosse um direito, o príncipe poderia ter a liberdade de recusá-lo, mas isso é impossível. Sendo assim, a sucessão ao trono se torna dever de nascença. À semelhança, por exemplo, do dever de serviço militar obrigatório de três anos para aqueles que nascem em Israel, o varão nascido na Casa Imperial deve, quando chegar sua vez, aceitar o trono imperial pelo resto da sua vida.

Assim, essa hereditariedade não tem a mesma natureza, por exemplo, daquela da filha de um político que herda as bases eleitorais do pai ou do filho de um empresário que herda a Presidência da empresa do pai, que podem ser recusadas se o herdeiro assim o desejar. A sucessão ao trono é uma “hereditariedade de dever” a ser cumprida apenas pelos que nasceram príncipes na Casa Imperial.

Depreende-se também desse raciocínio que reconhecer a existência de uma imperatriz “pelo princípio da igualdade entre sexos” parece estranho, pois isso seria o mesmo que obrigar mulheres a cumprir serviço militar pelo mesmo princípio.

 

Contradição entre “Chefe do Poder Executivo” e “Símbolo da Nação”

 

Official portrait of President Donald J. Trump, Friday, October 6, 2017. (Official White House photo by Shealah Craighead)

É de se imaginar que, naturalmente, surja aqui uma dúvida: se o trono imperial se trata de “hereditariedade de dever”, por que um “dever” como esse está sendo atribuído particularmente a um homem?

Por exemplo, o presidente dos Estados Unidos tem igualmente trabalho árduo a cumprir como Chefe de Estado, mas é porque o desejou ao candidatar-se de espontânea vontade ao cargo. Portanto, não é caso de dever ou de obrigação. Também, ele é eleito por voto popular, e assim se escolhe alguém com capacidade adequada. Dessa forma, nada mais natural que o regime de governo por “Chefe de Estado eleito” pareça bem mais moderno que o de “Chefe de Estado por hereditariedade”.

Entetanto, em se tratando de “Chefe do Poder Executivo”, quando o ocupante do cargo acumula simultaneamente os deveres de Chefe de Estado que é “Símbolo da Nação”, surgem alguns problemas. Ouvi de um amigo americano tempos atrás que seus pais lhe teriam ensinado que “pode-se discordar das decisões políticas do presidente, mas deve-se respeitá-lo como chefe de Estado”.

Existe uma contradição essencial entre as posições de “Chefe do Poder Executivo” que labuta em meio a confrontos políticos e de um Chefe de Estado que deve manter união com o povo. Em política, divergências de opinião e de interesses produzem sempre forças que dividem o povo. A função do Chefe de Estado é neutralizar essas forças e preservar a conciliação e a unidade, como parte do povo. O que os pais desse meu amigo americano ensinaram ao filho foi moderação para superar essa contradição.

Aparentemente, essa moderação está sendo perdida atualmente. A dona da casa da família anfitriã que me cuidou durante a minha estada nos Estados Unidos, que apoiava o partido Republicano, considerava o presidente Carter do partido Democrata um “fazendeiro de amendoim”. O atual presidente Bush, então, é ridicularizado quase todos os dias em caricaturas publicadas por jornais americanos e estrangeiros por causa da guerra do Iraque. Apaga-se aqui a figura do Chefe de Estado, cuja autoridade saiu arranhada por confrontações políticas.

Pelo regime de governo baseado no “princípio da decisão por maioria”, uma determinada pessoa pode ser eleita ao cargo de presidente à revelia da oposição de 49% da população, desde que ele obtenha o apoio dos restantes 51% dela. Isso é admissível em se tratando de “Chefe do Poder Executivo”, mas surgem problemas quando se trata de Chefe de Estado. No Japão, assim como na Inglaterra, Holanda, Dinamarca e Tailândia, o soberano hereditário que se ampara em tradições antigas e boas tem apoio da maioria sobrepujante da população. Eis aí o Chefe de Estado ideal.

Dir-se-ia que o regime de hereditariedade “funciona” melhor que o de eleições baseadas no princípio da decisão por maioria no tocante à escolha do “Símbolo da Nação”.

 

Os requisitos exigidos são também diferentes

 

Os requisitos exigidos de um “Chefe do Poder Executivo” são diferentes daqueles exigidos de um “Chefe de Estado”. Por ser um líder político, exige-se de um “Chefe do Poder Executivo”, não apenas conhecimento e discernimento em questões domésticas como também habilidade de negociação com a oposição e governos estrangeiros, poder de argumentação em reuniões da Assembleia e performance ante a mídia. Muitos advogados e repórteres se tornam políticos porque atendem a requisitos comuns.

Por outro lado, de um Chefe de Estado, símbolo do povo da nação, se requer caráter e dignidade que conquiste a veneração do povo e respeito de personalidades estrangeiras.

As eleições são uma excelente forma para escolher políticos, mas não são eficientes para a escolha de um Chefe de Estado. É possível avaliar o discernimento, ou a facilidade do discurso de um politico em campanha eleitoral por intermédio da mídia, mas discursos não revelam o caráter da pessoa. Mesmo porque a tentativa de angariar simpatia popular em campanha eleitoral não requer caráter, e até pelo contrário, o dispensa algumas vezes.

O presidente Clinton dos Estados Unidos cometeu atos vergonhosos na Casa Branca com uma estagiária. Ao ser inquirido sobre o caso, chegou até a prestar testemunho mentiroso, mas não conseguiu escapar do processo de impeachment. Mesmo um homem destituído de caráter como ele conseguiu vencer uma eleição presidencial envolvendo a nação inteira em sua eloquência e carisma, o que mostra como é difícil aquilatar até o caráter do candidato em uma eleição.

Quando pessoas como ele passam a acumular o cargo de Chefe de Estado, a dignidade da nação e a unidade do povo sofrem danos substanciais. Fosse no Japão ou na Inglaterra, que possuem a parte dignos Chefes de Estado, mesmo que políticos se envolvam em escândalos, os danos serão relativamente bem menores.

 

O Imperador Akihito e a Imperatriz Michiko (Heisei - o mais novo retrato imperial, Jornal Nippaku Mainichi Shimbun, 1997)

O Imperador Akihito e a Imperatriz Michiko (Heisei – o mais novo retrato imperial, Jornal Nippaku Mainichi
Shimbun, 1997)

 

A formação de um político não é a mesma de um Chefe de Estado

 

Imperador Akihito brinda com Juan Carlos I, então Rei da Espanha,
Imperador Akihito brinda com Juan Carlos I, então Rei da Espanha,

Se os requisitos não são os mesmos, a formação também não é a mesma. Conhecimentos e eloquência necessários a políticos podem ser adquiridos mesmo adultos, enquanto se desenvolvem em suas profissões, melhor se for Direito ou Jornalismo.

Entretanto, a formação de uma personalidade de caráter requer preparo desde a infância. Em épocas recentes, a Casa Imperial japonesa tem dado atenção especial a este aspecto, escolhendo personalidades destacadas da época para o cargo de educador: Tesshyu Yamaoka para o Impeador Meiji, Shuta Tachibana para o Imperador Taisho e Maresuke Nogi para o Imperador Showa.

Dizia certo inglês acerca da monarquia do seu país:

“Os ingleses jamais esperam da monarca (rainha) que ela represente apenas a maioria dos ingleses, mas que represente o povo inteiro da nação. Para isso, é necessário que ela se torne a mais inglesa entre todos os ingleses e inglesas.”

Da mesma forma, o imperador e a imperatriz do Japão personificam as virtudes próprias dos japoneses, e com isso, elevam o caráter do povo e conquistam respeito de outros países. Por exemplo, nota-se nos versos tanka de autoria de Suas Majestades uma profusão de sentimentos que os japoneses vieram prezando através de gerações, como consideração às pessoas e delicada sensibilidade à natureza. A coletânea de tanka de autoria da Imperatriz publicada recentemente em tradução para o francês está sendo muito comentada entre os franceses.

Creio que seja impossível escolher por eleição alguém com personalidade bem formada, com dignidade para representar os japoneses. É mais eficiente e seguro formar personalidades dessa qualidade desde a infância como permite o regime de hereditariedade.

 

A função política de um monarca

 

Entretanto, tanto o Imperador japonês como a Rainha da Inglaterra não deixam de ter participação na política. Eles proferem discursos em cerimônias de abertura da Câmara e ouvem relatórios do primeiroministro e de outros ministros do gabinete. Seria tudo isso nada mais que restos de um passado quando o monarca detinha poderes políticos?

Por ocasião do falecimento do rei George V da Inglaterra, Clement Atlee, na época primeiro-ministro, declarou: “Não podíamos deixar de reconhecer que na Inglaterra, George V era quem conhecia mais precisamente o ambiente internacional. Muitas decisões foram tomadas em política externa com base nos conselhos do rei.” (1, pág.20)

Assim como o primeiro-ministro, o monarca recebe todos os relatórios acerca da política interna e diplomacia externa. O primeiro-ministro, porém, tem seu tempo tomado por atividades outras que aquelas que lhe são pertinentes. Deixa de pensar em como conduzir a política para se preocupar, por exemplo, em dominar dissensões dentro de seu partido, em se desviar de ataques da oposição, em preparar palavras e ações que agradem a mídia, e em percorrer o interior em campanhas eleitorais. Interesses pessoais ou de seu partido interferem até na política em detrimento dos interesses da nação inteira. Mesmo porque ele deve mostrar resultados em prazo limitado de alguns poucos anos. Só políticos excepcionais conseguem elaborar um plano nacional centenário durante a própria gestão.

 

Dever sagrado por hereditariedade

 

Atividades habituais como essas não dizem respeito ao monarca, desinteressado em eleição ou gestão. Ele sim, pode pensar cem anos adiante. Ao permanecer por muitos anos no trono, o monarca adquire capacidade para proporcionar a um primeiro-ministro sábios conselhos. E o primeiro-ministro é levado a considerá-los com respeito, já que provêm de um monarca sem qualquer interesse pessoal. É a isto que se referia o ministro Atlee.

A ação do monarca quando profere discursos de abertura do Congresso ou ouve os relatórios do primeiro-ministro se reveste desse significado. O monarca se coloca no centro da nação para proporcionar a ela sabedoria desinteressada.

O monarca terá por dever dedicar a vida inteira às preces pela paz do povo e a glória da nação. Com isso, ele desperta no povo a vontade de servir à Pátria.

Ele recebeu por herança esse sagrado dever. O Príncipe recémnascido é o terceiro na linha de sucessão, e tem grande probabilidade de, um dia, suceder o trono. Dedicará então a sua vida às preces pelo povo e pela nação. Nós, povo, devemos gravar em nossas mentes que temos o dever de batalhar para que esse sagrado sacrifício do imperador não seja perdido.

 

Referência: (1) – “Nippon no Kunshusei” (Trad. Literal: Regime imperial japonês) – Uzuhiko Ashizu – Editora Ashizu Jimusho, 2005


Este texto é um capítulo extraído do primeiro volume da Cultura Japonesa.

Pode acessar a página de explicação sobre a Cultura Japonesa clicando na imagem da capa abaixo..

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