Cadastro positivo: Banco Central defende parecer de Walter Ihoshi

Ihoshi, relator do novo Cadastro Positivo: “Muitas informações falsas” (Divulgação)
Ihoshi, relator do novo Cadastro Positivo: “Muitas informações falsas” (Divulgação)

O parecer do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), relator da comissão da Câmara que analisa a proposta de mudanças no cadastro positivo, tem o apoio do Banco Central. No último dia 25, técnicos da instituição e do Ministério da Fazenda tiveram reunião com parlamentares que ainda resistem a votar o projeto, com o objetivo de mostrar a importância das mudanças propostas por Ihoshi.
Foi entregue aos parlamentares um documento onde a Fazenda e o BC mostram a configuração atual do cadastro positivo e como ele ficará se o relatório de Ihoshi for aprovado na Câmara. Os técnicos da área econômica do governo garantem que o projeto vai aumentar a privacidade dos dados, o que vem sendo contestado por algumas lideranças parlamentares.
O documento explica que “comércio e instituições financeiras visualizarão apenas a nota de crédito do cadastrado. O acesso à informação detalhada terá que ser autorizado expressamente pelo cadastrado”.
O material entregue aos deputados informa ainda que os únicos dados que poderão ser acessados serão referentes a saldos, parcelas em atraso e datas de vencimento de transações de crédito contratadas. Não entrarão no cadastro positivo: saldos ou extratos de conta-corrente; informação sobre investimentos; detalhes da fatura do cartão de crédito; dados do celular e computador do consumidor; detalhes sobre hábitos de consumo; e transferências entre contas-correntes.
O documento mostra também que países que aderiram a um cadastro positivo similar ao proposto no parecer de Ihoshi são mais desenvolvidos e tem os juros mais baixos.

Lobby cartórios – Em entrevista ao Jornal Nippak, o relator disse que a expectativa é que o projeto fosse votado no início de abril. No entanto, conforme matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, grupos que representam os cartórios estão fazendo campanha contra o Cadastro Positivo, na tentativa de convencer parlamentares a derrubar projeto de lei que guarda votação na Câmara.
Fontes do governo, que acompanham a votação, afirmam que os cartórios estão espalhando informações falsas ou imprecisas sobre o Cadastro, na tentativa de interditar a tramitação na Câmara. O Cadastro tem a reduzir a inadimplência e, por tabela, o número de títulos em protesto, encolhendo a receita dos cartórios.
Durante tentativa de votação, circularam entre parlamentares panfletos contra o projeto, afirmando que o Cadastro Positivo significaria a quebra do sigilo bancário de consumidores. Segundo a Folha apurou, os folhetos também foram entregues nos gabinetes de deputados.
Ihoshi disse que a previsão é que o projeto entre na pauta do Plenário da Camara na próxima semana. “Enquanto isso estamos tentando esclarecer parlamentares que não conhecem o conteúd e desmentindo algumas informações falsas que estão sendo divulgadas”, explicou o parlamentar.
(Aldo Shiguti, com assessoria)

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