Após consulta pública, nova modalidade de visto para yonsei deve entrar em vigor em 1º de julho

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

Setenta comentários dentro de um total de 130 coletadas pela consulta pública a respeito do novo regime que permite a permanência com direito a trabalhar no Japão para yonseis (descendentes de japoneses da quarta geração) foram publicados no próprio site da consulta pública. As condições previstas inicialmente, como a restrição de idade, a impossibilidade de chamar a família e a proficiência mínima na entrada no país ou na renovação do período de permanência não serão alteradas e a promulgação do regime foi adiada para o dia 1º de julho. A consulta pública foi realizada por cerca de um mês, desde o dia 23 de janeiro, e a portaria ministerial seria anunciada e promulgada até final de março, à luz das opiniões recolhidas.
A ideia é aceitar a vinda de nikkeis da quarta geração que cumpram determinados requisitos, aprofundar a compreensão e o interesse pelo país delas através da aprendizagem da cultura japonesa e, assim, formar pessoas que fortaleçam os laços entre o Japão e a sociedade nikkei fora do Japão, tendo como premissa o retorno aos seus países de origem.
Apesar de haver opiniões pedindo pela alteração da “restrição de idade”, “requisito de capacidade linguística” e “impossibilidade de chamar a família”, tais condições foram consideradas “necessárias para alcançar o objetivo institucional”. Além disso, o regime não permitirá a entrada com o propósito único de trabalhar, pois “não tem como objetivo garantir a mão de obra manual”.
Quanto à opinião de que “deveriam permitir estender a permanência dos interessados que não apresentarem problemas ou que cumpram determinados requisitos durante sua estada”, a resposta foi que “considerariam a pauta”, sugerindo que um requerente desta modalidade tem possibilidade de alterar o status do visto desde que esteja em conformidade com os requisitos de outro tipo de visto.
Além disso, a respeito da 58ª opinião sobre o “receio de que haja poucos interessados em ser tutores para admissão do yonsei”, a resposta foi: “levando em conta tal opinião, a data para o regime entrar em vigor será o dia 1º de julho”, além da promessa de que farão os devidos preparativos, tal como assegurar o número de tutores até a data da promulgação.

Exploração – Aqueles com direito de serem “tutores para admissão do yonsei”, ou seja, aqueles que se responsabilizarão em dar apoio às atividades no descendente no Japão, são somente parentes, host families, empregadores ou organizações sem fins lucrativos. São eles que serão responsáveis em auxiliar na obtenção do visto e em fazer relatórios de atividades dos yonseis. Por se tratar de uma atividade voluntária, empreiteiras não poderão assumir este papel.
Além disso, diante de manifestações de receio de os yonseis serem explorados pelos órgãos de envio ou pelos empregadores com direito a serem tutores para admissão do yonsei, a resposta foi que “esforços serão feitos para o funcionamento adequado do regime e para que os descendentes não recebam um tratamento inapropriado”.

Permanência – Entre as opiniões a respeito do regime de permanência dos nikkeis yonseis, havia aquela de que “também deveriam considerar um visto para descendentes de quinta geração ou adiante”. A resposta foi: “levaremos em conta todas as opiniões manifestadas para a elaboração das futuras políticas de imigração”. Houve pedidos para que o visto tivesse condições semelhante aos dos Nisseis e Sanseis (respectivamente, descendentes de japoneses de segunda e terceira geração), mas foram recusados alegando-se a diferença de finalidades. Entre os descendentes de quarta geração, muitos demonstram desejo de se estabelecerem definitivamente no Japão.
Segundo o regime atual, uma pessoa que reside há mais de dez anos é elegível para obter o visto permanente. Se no novo regime existe mesmo a possibilidade de mudar o status de permanência, talvez haja esperança. Quem quiser ver todas as opiniões divulgadas pode visitar o site da Consulta Pública (http://ur2.link/JhBF).

Elegibilidade – O novo regime de permanência que dá aos nikkeis yonseis a possibilidade de trabalhar no Japão passará a ser válido a partir de 1º de julho. Segundo o documento “Sobre a aceitação dos nikkeis Yonseis” (http://www.moj.go.jp/content/001255088.pdf) divulgado em 30 de março pelo Departamento de Imigração do Ministério da Justiça, iniciou-se o processo de emissão da certidão de elegibilidade do visto que deve ser entregue pelos tutores para admissão do yonsei aos departamentos locais de imigração como representantes dos nikkeis interessados já começou. Em outras palavras, significa que começou o registro dos responsáveis no Japão, um procedimento necessário para a emissão do visto para yonsei.
Esta certidão deverá ser enviada pelo tutor diretamente ao nikkei yonsei brasileiro, que por sua vez, enviará esta certidão e os outros documentos exigidos ao órgão diplomático japonês no Brasil para a solicitação do visto. A emissão do certificado demora de 1 a 3 meses e o pedido de entrada ao Japão deve ser realizado dentro de três meses após a emissão do certificado.

Atividade específica – Tome cuidado porque o período de permanência previsto para o status de residência para “atividade específica” que é primeiramente emitido no visto para yonsei tem prazo de apenas seis meses. Na primeira renovação, o período será estendido por mais seis meses e na renovação subsequente, será estendido por mais um ano.
Este último processo pode ser repetido mais três vezes, possibilitando uma permanência de até cinco anos. Não se sabe ao certo o motivo de tanta desconfiança, mas a intenção de controlar rigidamente a permanência do nikkei yonsei é perceptível pela maneira como a lei foi regulamentada.
O procedimento de renovação é frequente, o que o torna um regime trabalhoso para se aproveitar. Fica-se o receio de que a quarta geração, que é a promessa de ponte entre as duas sociedades, fique apenas com a forte impressão de que o Japão é um país complicado.

Solidariedade – Procurado pela reportagem do Jornal Nippak, o deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP) disse que se solidariza com os yonseis que “almejam os mesmos direitos dos nisseis e sanseis”. “Mas as circunstâncias nos fazem compreender a decisão do governo japonês em liberar o visto dos yonseis dentro do programa working holliday, amplamente debatido através da consulta pública. Fato é que demos um primeiro passo muito importante abrindo as portas para uma grande integração na direção do intercâmbio entre os dois países”, comentou o parlamentar, que desde o início apoiou o movimento liderado pelas cinco principais entidades nikkeis – Bunkyo (Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social), Enkyo (Beneficência Nipo-Brasileira de São Paulo), Câmara de Comércio e Indústria Japonesa do Brasil, Kenren (Federação das Associações de Províncias do Japão no Brasil) e Aliança Cultural Brasil-Japão, além do Ciate (Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador No Exterior).
“Mas continuaremos atentos e consultando, sempre que possível, as autoridades japonesas sobre o tema”, destacou Ihoshi.

(Com informações do Nikkey Shimbun)

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